Processo 262380/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2014 18:44
Autuado em 27/03/2014 18:44
Apensado ao Processo 539118/19 em 06/11/2019 15:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 151/2019 da Segunda Câmara, de 18/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   151/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
09/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   151/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
17/05/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:27/03/14)
Gestor atual CLAUDENIR GERVASONE
Gestor das Contas AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:01/07/19, exclusão:06/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:01/07/19), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:16/02/17, exclusão:18/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:02/05/16, exclusão:16/02/17), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:06/11/19), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:13/12/21)
Ex-Gestor AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:01/07/19, exclusão:06/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:01/07/19), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:16/02/17, exclusão:18/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:02/05/16, exclusão:16/02/17), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:06/11/19), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:13/12/21)

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 16:02 do Protocolo 539118/19
18/09/2018 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655734/18
17/07/2018 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503608/18
05/04/2018 18:58 do Protocolo 231004/18
02/03/2018 16:23 do Protocolo 131719/18
18/08/2016 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686420/16
03/05/2016 14:53 do Protocolo 368991/16
02/05/2016 17:10 do Protocolo 364490/16
18/04/2015 14:40 do Protocolo 329593/15
26/03/2015 18:43 do Protocolo 251306/15
03/03/2015 16:16 do Protocolo 162729/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2019 2182 Despacho Processual Diverso nº 1749/2019
18/07/2019 2102 Acórdão de Parecer Prévio nº 151/2019
04/07/2019 2092 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 09/07/2019
03/07/2019 2091 Despacho Processual Diverso nº 855/2019
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 344/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 126/2018
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1890/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1275/2016
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 633/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5684/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2019 11:08 DP  
01/11/2019 15:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1749/2019 -
16/08/2019 11:13 S2C  
15/08/2019 15:59 SMPJTC  
22/07/2019 13:57 PGC Ciência de Decisão nº 281/2019 -
19/07/2019 14:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 685/2019 -
09/07/2019 15:07 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 151/2019 -
08/07/2019 17:34 GCILB  
08/07/2019 17:06 S2C  
03/07/2019 09:42 GCILB  
02/07/2019 17:34 S2C Certidão de Sessão nº 269/2019 -
01/07/2019 17:52 GCILB  
01/07/2019 17:29 DP Informação nº 4875/2019 -
27/06/2019 14:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 855/2019 -
27/06/2019 10:28 S2C Certidão de Sessão nº 258/2019 -
03/06/2019 11:24 GCILB  
31/05/2019 15:00 SMPJTC  
31/05/2019 11:22 1PC Parecer nº 360/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Altonia. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Multa.
31/05/2019 09:21 SMPjTC  
18/03/2019 09:25 CGM Instrução nº 986/2019 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2019 14:21 COP Instrução nº 16/2019 -
18/07/2018 14:08 CGM Despacho Processual Diverso nº 251/2019 -
18/07/2018 08:44 DP  
09/04/2018 15:36 CGM  
12/03/2018 09:38 DP  
06/03/2018 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 344/2018 -
01/02/2018 12:40 DP Informação nº 2319/2018 -
18/01/2017 15:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 126/2018 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1890/2017 -
13/12/2016 10:50 GCDA  
09/12/2016 18:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 7125/2016 -
09/12/2016 18:06 SMPjTC Parecer nº 17696/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Altonia. Exercício financeiro de 2013. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa.
02/09/2016 10:48 COFIM Instrução nº 5659/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/07/2016 15:32 COFOP Instrução nº 42/2016 -
06/07/2016 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1697/2016 -
18/05/2016 17:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1275/2016 -
17/05/2016 16:34 S1C Certidão de Sessão nº 430/2016 -
12/04/2016 18:27 GCDA  
12/04/2016 16:38 S1C Certidão de Sessão nº 264/2016 -
25/01/2016 10:22 GCDA  
09/11/2015 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 288/2016 -
09/11/2015 09:59 SMPjTC Parecer nº 220/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Califórnia. Irregularidade das contas com aplicação de multa.
13/05/2015 18:23 DCM Instrução nº 4374/2015 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/05/2015 12:21 DIFOP Instrução nº 59/2015 -
30/04/2015 15:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1195/2015 -
22/04/2015 13:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 633/2015 -
30/03/2015 14:00 DP Informação nº 5652/2015 -
27/03/2015 17:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 803/2015 -
04/03/2015 16:54 DP Informação nº 4226/2015 -
28/03/2014 13:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 443/2015 -
28/03/2014 13:41 DCM Instrução nº 579/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2014 21:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5684/2014 -

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